NA ROTA DO COMEX – Destaques do Comércio Exterior e Logística 18/08/2025

Governo brasileiro envia relatório à Casa Branca sobre práticas investigadas sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA

O governo Lula encaminhou hoje à Casa Branca um relatório detalhado sobre as práticas investigadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A expectativa é que, após o envio, negociadores dos dois países retomem as discussões em uma audiência pública marcada para o início de dezembro deste ano. No entanto, integrantes do Planalto avaliam que a resposta à investigação será formalmente fácil de ser cumprida, mas com pouco efeito prático para reverter a tarifa de 50% imposta às exportações brasileiras. Além disso, há uma percepção de que nas últimas semanas houve um esvaziamento das poucas frentes de tratativas estabelecidas sobre o tema.

O governo brasileiro encara as sanções impostas pelo governo americano como uma tentativa de “mudança de regime” e acredita que as ações não se restringem ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF.

A partir dessa avaliação, o Planalto também estaria considerando a possibilidade de o presidente Donald Trump questionar a legitimidade da eleição do ano que vem, em caso de reeleição do presidente Lula.

Agenda internacional de Lula

Nesta semana, o presidente Lula se reunirá com o presidente do Equador em Brasília e participará da Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica, em Bogotá. A intervenção militar americana no sul do Caribe deverá estar na pauta das conversas dos dois encontros. Além disso, o chefe do Executivo deve intensificar nos próximos dias as ligações a presidentes e primeiros-ministros para discutir alternativas ao tarifaço imposto pelos EUA.

Alckmin afirma que Reintegra e Drawback não terão impacto fiscal

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou que as medidas previstas no plano de contingência — Reintegra e Drawback — não configuram impacto fiscal porque se tratam da antecipação de “resíduos tributários”, ou seja, créditos que o governo devolveria aos exportadores.

No caso do Reintegra, a devolução de parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de créditos tributários, está prevista até dezembro de 2026 e poderá alcançar até R$ 5 bilhões.

Já o Drawback ganhou prorrogação excepcional no prazo para comprovação da exportação de bens feitos com insumos importados ou nacionais com suspensão tributária. A prorrogação evita multas e juros, e adia o cumprimento das obrigações das empresas, o que, segundo o governo, possui impacto fiscal por postergar a formalização dessa exportação

Fonte: CNN BrasilUOL EconomiaO Dia.

RN projeta exportações de frutas acima de US$ 300 milhões em 2025, apesar das altas tarifas

O secretário de Agricultura e Pesca do Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha, afirmou que o estado pode superar US$ 300 milhões em receitas com exportação de frutas em 2025, impulsionado por um desempenho forte no segundo semestre.

Ele destacou o crescimento expressivo comparado a anos anteriores: de aproximadamente US$ 140 milhões em 2018 para US$ 252 milhões em 2024, um salto superior a 70%. O resultado até o primeiro semestre já permite projetar o novo patamar de receita

O avanço é baseado em dados do Coex-RN (Comitê Executivo de Fruticultura do RN), que indicam que em 2024 foram exportadas cerca de 286 mil toneladas, gerando cerca de US$ 200 milhões com produtos como melões, melancias, mangas e mamões. Para 2025, a expectativa é de crescimento de 10%, ajudado pela retomada do papel estratégico do Porto de Natal para a saída da produção.

Fonte: DatamarNews.

LOGÍSTICA

Porto Itapoá divulga Relatório de Sustentabilidade com recordes operacionais e avanços ESG
O terminal portuário de Itapoá (SC) apresentou seu Relatório de Sustentabilidade 2024, destacando investimentos robustos, crescimento operacional significativo e compromisso com práticas ambientais e sociais.
- Operações em alta: movimentou 1.200.287 TEUs, aumento de 12% em relação a 2023, com total de 13,6 milhões de toneladas de carga (+16%)
- Expansão sustentável: concluída a 3ª fase com R$ 815 milhões; 4ª fase iniciada com R$ 500 milhões previstos para 2025–2026, incluindo ampliação de píer e pátio, instalação do 8º portêiner e mais tomadas para cargas refrigeradas.

Meio ambiente:

- - Estação de reúso tratou e reaproveitou mais de 1 milhão de litros de água.
  - Utilizou 100% de energia elétrica de fontes renováveis certificadas.
  - Frota elétrica e guindastes híbridos evitaram o consumo de 1,18 milhão de litros de combustível, reduzindo emissões em 4 mil toneladas de CO₂
  - Compostagem de 46 toneladas de resíduos orgânicos, eliminando o envio ao aterro e reduzindo a geração total de resíduos em 28%
  - Aderiu ao Movimento Net Zero (Pacto Global da ONU) e obteve certificação I-Rec para energia renovável.

Impacto social e econômico:

Arrecadação municipal de Itapoá saltou de R$ 35 milhões (2010) para R$ 300 milhões (2023); empregos formais aumentaram 340% entre 2010 e 2020.

- - Em 2024, contratou 600 novos colaboradores, chegando a 1.700, com 360 promoções internas.
  - Investiu R$ 140 milhões em infraestrutura e destinou R$ 30 milhões a mais de 30 programas socioambientais, beneficiando cerca de 177 mil pessoas.

Fonte: jornalemfocoitapoa.com.br.

Movimentação de cargas nos portos de Santa Catarina cresce 5,23% no primeiro semestre de 2025

Os portos catarinenses movimentaram mais de 32,2 milhões de toneladas, representando um avanço de 5,23% frente ao mesmo período de 2024, índice superior à média nacional de 1,02% e o melhor desempenho entre os estados do Sul do país.

Desempenho dos portos:
- Porto de São Francisco do Sul: o maior em volume total, com 8,7 milhões de toneladas.
- Porto de Itapoá: movimentou 8,1 milhões de toneladas, sendo o segundo maior do estado.
- Portonave (Navegantes): 4,8 milhões de toneladas.
- Porto de Itajaí: 1,4 milhões de toneladas.
- Imbituba: 656,3 mil toneladas

Fonte: NSC Total

Regulamentação da BR do Mar promete reduzir custos logísticos de 20% a 60%

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a regulamentação do programa BR do Mar “vai reduzir custos logísticos de 20% a 60%, potencializando ainda mais o setor portuário brasileiro” .

Objetivos do programa:

- - Fortalecer a cabotagem: ampliar o transporte marítimo nacional, atualmente responsável por 1,2 milhão de contêineres, com meta de alcançar 2 milhões de contêineres movimentados.
  - Diversificar os modais de transporte: reduzir a dependência das rodovias, que atualmente representam 65% do transporte no Brasil, promovendo maior integração entre os modais e gerando competitividade para os produtores nacionais.
  - Gerar empregos e renda: estimular o crescimento do setor portuário e da indústria naval brasileira, com foco na geração de empregos e no fortalecimento dos portos públicos.

Próximos passos:

- - Lançamento da BR dos Rios: previsto para o segundo semestre de 2025, visando expandir ainda mais as rotas de integração e fortalecer a logística nacional.