NA ROTA DO COMEX- Destaques do comércio Exterior e Logística – 22/09/2025

FECHAMENTO DO MERCADO (19/09/2025)

Gecex Impõe Sobretaxa a Resinas Plásticas dos EUA e Canadá

Em resposta a práticas comerciais desleais, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) do Brasil decidiu aplicar uma cobrança provisória por seis meses sobre a importação de resinas de polietileno provenientes dos Estados Unidos e do Canadá. A medida visa proteger a indústria nacional contra preços excessivamente baixos que possam prejudicar a produção local.

Além disso, foram estabelecidas tarifas antidumping sobre folhas metálicas de aço carbono da China e fibras de poliéster de China, Índia, Tailândia e Vietnã. Essas ações foram fundamentadas em investigações que seguem as regras do comércio internacional.

🔄 Outras Medidas Adotadas

Limitação de resíduos: Impostas restrições à entrada de resíduos sólidos, como papel e vidro, atendendo a sugestões de fóruns ligados à economia circular e comitês representativos de catadores.
Zeragem de impostos: Redução a zero do imposto de importação para sete produtos, incluindo insumos para a indústria da saúde, bens de capital e equipamentos de tecnologia da informação e comunicação. Essas isenções visam facilitar o acesso a insumos essenciais e modernizar a infraestrutura industrial brasileira.
Alterações no Plano Brasil Soberano: Mudanças na Resolução nº 633/2024, parte do Plano Brasil Soberano, foram aprovadas. Agora, os financiamentos às exportações devem seguir as novas regras do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), que oferece garantias em operações de crédito internacional. O plano foi criado para compensar empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações nacionais.

Essas ações refletem o compromisso do Brasil em proteger sua indústria nacional e garantir condições justas no comércio internacional.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/gecex-sobretaxa-resinas-plasticas-dos-estados-unidos-e-do-canada

Empresas afetadas pelo “Tarifaço” agora podem acessar recursos pelo plano Brasil Soberano, informa BNDES

O BNDES anunciou que empresas atingidas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos o chamado “tarifaço” já podem protocolar pedidos de crédito por meio do programa Brasil Soberano. A partir de 18 de setembro de 2025, essas empresas têm direito a linhas de apoio financeiro para compensar perdas, adaptar seus processos produtivos e buscar novos mercados.

Elegibilidade e como acessar os recursos

As empresas interessadas precisam verificar sua elegibilidade no site oficial do BNDES (“Elegibilidade Brasil Soberano”).
É necessário utilizar certificado digital da empresa via plataforma GOV.BR para autenticação.
Após a autenticação, o sistema indicará quais soluções do plano podem ser solicitadas.
O pedido deve ser feito junto ao banco com o qual a empresa já tem relacionamento. Para grandes empresas, também há possibilidade de contato direto com o BNDES.

Recursos disponíveis e linhas de crédito

O plano disponibiliza R$ 40 bilhões no total:

R$ 30 bilhões via Fundo Garantidor de Exportações (FGE)
R$ 10 bilhões com verbas diretas do BNDES.

As linhas de crédito contemplam diferentes necessidades:

Tipo de apoio Destinação / finalidade

Capital de Giro Cobrir gastos operacionais gerais.

Giro Diversificação Buscar novos mercados para os produtos afetados.

Bens de Capital Compra de máquinas e equipamentos.

Investimentos Inovação tecnológica, adaptação de processos e adensamento produtivo.

Critérios para participar

Empresas de todos os portes cujos produtos exportados aos EUA sofreram tarifas adicionais, conforme tabela do MDIC, entre julho de 2024 e junho de 2025, e que representem pelo menos 5% de seu faturamento bruto total no mesmo período, têm acesso aos recursos do FGE.

Para as linhas com recursos diretos do BNDES (capital de giro emergencial e diversificação), basta que haja impacto tarifário — não é necessário alcançar 5% do faturamento.

Impactos esperados e relevância para o setor de comércio exterior

A medida ajuda a mitigar os efeitos negativos das tarifas americanas sobre exportadores brasileiros.
Pode estimular diversificação de mercados e modernização de setores atingidos.
Incentiva empresas a adequarem seus processos produtivos, buscarem mais eficiência e reduzirem vulnerabilidades externas.

Fonte: Comex do Brasil

Chile Acelera Modernização de Portos na Região Norte com Foco na Rota Bioceânica

O governo do Chile lançou um ambicioso plano de ação visando modernizar portos no norte do país como parte da Rota Bioceânica, corredor estratégico que interligará o Brasil ao Oceano

Antofagasta: investimento previsto de US$ 100 milhões para construir um centro logístico que permita ampliar o volume anual de carga para 7 milhões de toneladas.
Porto Privado de Angamos: localizado na Baía de Merrillones, a cerca de 60 km de Antofagasta. Destaca-se por ser afastado de centros urbanos, o que favorece expansões com menor impacto urbano. Em 2024, movimentou mais de 3,5 milhões de toneladas de minerais críticos como cobre e lítio.
Iquique: prepara licitação internacional prevista para 2030, com objetivo de expandir suas instalações. A cidade é vista como potencial “hub” logístico para importação e exportação.

Desafios Logísticos e Naturais

Apesar do potencial, o corredor enfrenta entraves:

Infraestrutura geográfica: o Passo de Diyama, fronteira entre Chile e Argentina nos Andes, sofre com nevascas no inverno que podem interromper o tráfego por vários dias, impactando o fluxo rodoviário.
Logística de transporte: manter rotas seguras e eficientes em regiões remotas exige investimentos contínuos em manutenção, conectividade e sistemas de apoio (estradas, acesso rodoviário e ferroviário etc.).

Importância da Rota Bioceânica para o Comércio Exterior

Integração logística Brasil-Pacífico: ao conectar o Brasil aos portos do Pacífico, abre-se um novo eixo de exportação, em especial para mercados asiáticos, com potencial para reduzir distâncias e custos.
Alternativas aos portos tradicionais do Atlântico, tirando parte da pressão sobre portos litorâneos congestionados.
Expansão de mercados exportadores: minerais, produtos agrícolas e elétricos podem se beneficiar de rotas mais diretas para países do Pacífico.

Fonte: CNN Brasil

Empresas Usam Indevidamente o Selo OEA para Enganar Contratantes

A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu um alerta sobre o crescente número de fraudes envolvendo o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). Prestadores de serviços, como transportadores, agentes de carga e depositários, estão utilizando indevidamente a logomarca do programa em seus materiais de divulgação, como e-mails e documentos, para se passarem por empresas certificadas, quando na verdade não possuem a certificação OEA.

Essa prática enganosa pode trazer sérios riscos para as empresas contratantes, que acreditam estar lidando com parceiros confiáveis e com processos aduaneiros mais ágeis e seguros. A certificação OEA é um selo concedido pela RFB a empresas que demonstram alto nível de conformidade com as normas aduaneiras e de segurança da cadeia de suprimentos.

Como Verificar a Autenticidade da Certificação OEA

A RFB recomenda que as empresas contratantes exijam a comprovação da certificação OEA de seus parceiros e verifiquem a sua autenticidade no site da Receita Federal. A medida visa garantir a segurança e a transparência das operações de comércio exterior.

Passos para Verificação:

Acesse a página “Operadores já certificados como OEA”.
Verifique nas listagens disponíveis se o CNPJ informado pelo parceiro possui um certificado ativo.

A RFB atualiza mensalmente as listagens de operadores em seu site. Caso a empresa insista no fato de que possui uma certificação OEA ativa, oriente-a a enviar um e-mail diretamente à RFB, por meio do endereço: oea.df@rfb.gov.br.

Recomendações para Empresas Contratantes

Exigir comprovação formal: Solicite documentos oficiais que comprovem a certificação OEA.
Verificar autenticidade: Utilize o site da Receita Federal para confirmar a validade da certificação.
Desconfiar de alegações vagas: Declarações como “estamos em processo de certificação” não garantem conformidade.
Comunicar irregularidades: Caso identifique práticas fraudulentas, informe à Receita Federal para investigação.

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal

Receita Federal Apreende Carga Fraudulenta de Combustível Avaliada em R$ 240 Milhões no Rio de Janeiro

A Receita Federal realizou uma grande operação no Rio de Janeiro que resultou na apreensão de uma carga irregular de combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo, avaliada em aproximadamente R$ 240 milhões.
A mercadoria estava distribuída em dois navios, que foram interceptados como parte da Operação Cadeia de Carbono.

Essa ação reforça a atuação do órgão no combate ao contrabando, sonegação fiscal e fraudes no comércio exterior, protegendo o mercado brasileiro e garantindo a concorrência leal.

Detalhes da Operação Cadeia de Carbono

A operação mobilizou equipes da Receita Federal em uma ação simultânea que atingiu 11 alvos localizados em cinco estados brasileiros:

Alagoas
Paraíba
Amapá
Rio de Janeiro
São Paulo

Os fiscais atuaram com foco no monitoramento de combustíveis importados de forma fraudulenta, que estavam sendo internalizados no país por meio de interposição fraudulenta – esquema em que empresas de fachada são usadas para ocultar os verdadeiros responsáveis pela importação.

“Essa apreensão demonstra a importância do monitoramento constante do comércio exterior, principalmente em setores estratégicos como combustíveis e energia.” – Receita Federal

Crimes Identificados

Durante as investigações, foram identificadas diversas irregularidades graves, incluindo:

Interposição fraudulenta (uso de empresas “laranjas” para burlar o controle fiscal)
Evasão de divisas
Lavagem de dinheiro
Sonegação fiscal

Esses crimes não apenas prejudicam a arrecadação federal, mas também desequilibram o mercado, afetando empresas que atuam de forma legal e transparente.

Medidas de Prevenção Adotadas pela Receita Federal

Para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer, a Receita Federal publicou nova instrução normativa, que visa:

Restringir o desembaraço aduaneiro antecipado de mercadorias em um porto e retirada em outro sem fiscalização adequada;
Garantir maior transparência no fluxo de importações;
Aumentar a segurança jurídica no setor de comércio exterior, com foco especial na importação de combustíveis.

Essa medida fecha uma brecha regulatória que vinha sendo explorada por grupos criminosos e fortalece o sistema de fiscalização do país.