O transporte rodoviário de cargas é o coração da economia brasileira. E foi justamente para proteger esse setor que a ANTT criou a Tabela de Frete Mínimo, uma tentativa de garantir remuneração justa aos transportadores.
Mas, desde sua criação, a medida divide opiniões e gera debates intensos sobre seus efeitos econômicos, operacionais e jurídicos. Afinal: o frete mínimo protege ou prejudica quem transporta?
O Que é a Tabela de Frete Mínimo
Instituída após paralisações e pressões da categoria, a tabela define valores mínimos obrigatórios para o transporte de cargas, considerando fatores como:
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Distância percorrida
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Tipo de carga
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Número de eixos
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Custos operacionais
A proposta é evitar que motoristas autônomos e pequenas transportadoras aceitem fretes abaixo do custo real, assegurando sustentabilidade financeira ao setor.
Onde Está a Polêmica
Apesar da boa intenção, a aplicação da tabela gerou uma série de desafios:
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Aumento de custos — setores como o agronegócio e fertilizantes afirmam que os custos logísticos subiram até 35%, afetando a competitividade das operações.
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Desalinhamento com a realidade — o cálculo não considera variáveis como tempo de espera, retorno vazio ou particularidades regionais, o que torna a aplicação difícil no dia a dia.
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Fiscalização e insegurança jurídica — a ANTT passou a cruzar dados via MDF-e, e quem descumpre a tabela pode ser multado. Isso gerou um ambiente de incerteza entre embarcadores e transportadores.
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Responsabilidade desigual — enquanto transportadores são fiscalizados, embarcadores raramente são penalizados, mesmo quando pressionam por valores abaixo do piso mínimo.
O Problema do Preço Como Único Foco
A discussão sobre frete muitas vezes se resume a números. Porém, transporte é serviço, não apenas preço.
Ao escolher uma transportadora apenas pelo valor, empresas ignoram fatores essenciais como:
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Segurança e integridade da carga
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Cumprimento de prazos
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Manutenção da frota e qualificação dos motoristas
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Comunicação e suporte durante a operação
O resultado é previsível: mais atrasos, avarias, retrabalhos e prejuízos.
Caminhos para um Setor Mais Justo e Eficiente
Especialistas e entidades do transporte defendem uma revisão estrutural da tabela da ANTT, com base em:
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Critérios mais próximos da realidade operacional
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Inclusão dos embarcadores na responsabilização
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Suspensão temporária das multas até ajustes legais
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Incentivo à contratação por qualidade, não apenas por preço
Conclusão
A tabela de frete mínimo nasceu com o propósito de equilibrar o jogo — proteger quem transporta e evitar a desvalorização do serviço.
Mas, sem ajustes e diálogo entre transportadores, embarcadores e órgãos reguladores, ela corre o risco de se tornar um peso extra na logística brasileira.
No fim, a lição é clara: frete justo vai além da tabela — envolve confiança, qualidade e sustentabilidade.
Economizar no transporte pode custar caro.