Frete mínimo: SETCEPAR aponta desafios e insegurança jurídica na aplicação da medida.

Entre os desafios encontrados, a entidade entende que uma fiscalização excessivamente rígida ou uma tabela que não acompanhe a dinâmica do mercado podem gerar efeitos adversos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aumentou, em 2025, a aplicação de multas por descumprimento do valor mínimo de frete. De acordo com dados da Agência, entre janeiro e outubro, foram mais de 37,5 mil autuações por supostas irregularidades no piso do frete, quase nove vezes o total de 4,3 mil infrações registradas ao longo de todo o ano anterior.

Com o objetivo de acompanhar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), a ANTT implementou, em 6 de outubro, um novo sistema de fiscalização on-line da tabela de frete.

Por meio da Nota Técnica nº 2025.001, elaborada a pedido da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), foram incluídas novas validações no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), tornando mais precisos os cruzamentos de dados entre as operações de transporte e a tabela vigente de pisos mínimos.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (SETCEPAR), Silvio Kasnodzei, reconhece a importância da remuneração justa para a sustentabilidade econômica do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), mas aponta para os desafios práticos significativos e a insegurança jurídica que permeiam a aplicação dessa medida.

“A fiscalização do frete mínimo impacta diretamente a estrutura de custos das operações de transporte, e a entidade busca garantir que esses custos sejam justos e que a fiscalização não se torne um entrave burocrático excessivo”, disse.

Entre os desafios encontrados, a entidade entende que uma fiscalização excessivamente rígida ou uma tabela que não acompanhe a dinâmica do mercado podem gerar efeitos adversos, como informalidade, o aumento dos custos logísticos para o embarcador e até mesmo a inviabilidade de algumas operações de transporte.

Segundo o SETCEPAR, a discussão sobre o frete mínimo e a fiscalização é importante para mediar os interesses conflitantes de todos os elos da cadeia logística, buscando um equilíbrio entre a viabilidade econômica dos transportadores e os impactos sistêmicos na economia do país.

Em uma análise da situação atual do setor, para o diretor do SETCEPAR, Paulo Carvalho, o embarcador tem que entender que o piso mínimo é o cálculo do custo e, para que uma transportadora tenha margem, o valor do frete tem que ser um pouco acima do piso.

Outro ponto é que muitas transportadoras não conseguem mais operar com terceiros. “Essa negociação junto aos embarcadores está muito difícil porque, muitas vezes, eles estão dentro do piso e também porque não estão sendo notificados ou multados no momento”.

Para o diretor da entidade, Tiago Dallagrana, as infrações têm gerado grandes mudanças nas operações, algumas positivas, provocando reajustes de tarifas já defasadas em vários segmentos. Por outro lado, a forma como é feita também resultou em reajustes significativos em alguns tipos de veículos, tornando certas operações muito onerosas trazendo dificuldades para conseguir carregar.

“O sistema não consegue compreender de fato a dinâmica das operações e gera muitas infrações que, quando analisadas de perto, não fazem sentido, como é o caso de cargas fracionadas, agregados e milkrun, entre outras”, afirmou.

MAIS CLAREZA NA TABELA DE FRETE

No dia 1º de dezembro será realizada uma audiência pública com o objetivo de colher subsídios para aprimorar a resolução que trata das regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos.

Para Kasnodzei, os pontos que deveriam ser considerados para essa discussão são sustentabilidade no transporte rodoviário de cargas, entre eles, a metodologia de cálculo do frete; maior clareza e fácil acesso às informações da tabela de frete e suas regras de aplicação e aprofundamento na corresponsabilidade dos embarcadores no cumprimento do frete mínimo.

“O objetivo é equilibrar os interesses da cadeia produtiva, buscando um consenso que resulte em um ambiente de negócios mais justo e eficiente. Esta abordagem visa soluções concretas que beneficiem todo o setor”, explicou.

Em comunicado, o SETCEPAR disse que considera o piso mínimo de frete como um instrumento necessário para a viabilidade e competitividade do transporte rodoviário de cargas. Contudo, a entidade trabalha por ajustes e aprimoramentos contínuos, visando harmonizar a regulamentação com as complexidades e a dinâmica da realidade operacional do transporte de cargas no cenário brasileiro.

Fonte: https://mundologistica.com.br/noticias/frete-minimo-setcepar-aponta-desafios

 

 

A subsidiária CNC do grupo relançou o envio de produtos alimentícios, como frutas cítricas e café, para a Rússia, a fim de atender à demanda de determinados clientes, informou a CMA CGM em um comunicado enviado por e-mail.

 

 

 

 

Governo programa leilões de oito ferrovias até 2027, com R$ 139,7 bilhões em investimentos.

Depois de anos de paralisia, o setor ferroviário está prestes a entrar em um novo ciclo de leilões em 2026 e 2027. A expectativa é movimentar mais de R$ 139,7 bilhões de investimentos em obras, além de R$ 516,5 bilhões em operações dos trechos que vão integrar a carteira.

O plano ferroviário, ao qual a Folha teve acesso, deve ser divulgado pelo Ministério dos Transportes nos próximos dias. O planejamento do governo federal está concentrado em oito traçados que prometem ampliar a malha ferroviária nacional, reduzir gargalos logísticos e fortalecer a competitividade econômica a partir de uma matriz mais limpa de transporte.

A publicação de editais e as datas dos leilões estão distribuídas nos dois próximos anos e incluem obras totalmente novas, além de revitalização de trechos degradados e integração de corredores que conectam polos produtivos a grandes portos do país.

O primeiro projeto da lista é o Anel Ferroviário Sudeste, a EF-118, com edital previsto para ser publicado em março de 2026, e leilão em junho. Com 245,95 quilômetros em sua fase obrigatória, a ferrovia será construída do zero e ligará São João da Barra, no norte fluminense, a Santa Leopoldina, no Espírito Santo.
O empreendimento inclui ainda uma fase adicional, entre Nova Iguaçu e São João da Barra, no Rio, que poderá ser posteriormente ativada pelo governo. Com investimento estimado em R$ 6,6 bilhões, o projeto tem potencial para movimentar até 24 milhões de toneladas por ano.

Na sequência, aparece a já existente Ferrovia Malha Oeste, que tem edital previsto para abril de 2026 e leilão agendado para julho. Este é um dos trechos ferroviários mais extensos incluídos no pacote, com 1.593 quilômetros, interligando Corumbá (MS) a Mairinque (SP).

Quase inoperante atualmente, a ferrovia exige reforma total -hoje estimada em cerca de R$ 35,7 bilhões. A malha poderá integrar a futura rota bioceânica até Antofagasta, no Chile, para levar cargas como celulose, grãos, combustíveis, além de se conectar ao porto de Santos e aos portos do Sudeste, via Ferroanel.

O terceiro projeto na fila é o Corredor Leste-Oeste (Fico-Fiol), que deve ter edital publicado em maio de 2026 e leilão em agosto. A concessão totaliza 1.647 quilômetros, entre Caetité (BA) e Água Boa (MT).
Trata-se de um dos mais importantes corredores de integração produtiva do país, conectando o Centro-Oeste ao oeste baiano, até o Porto Sul, em Ilhéus. Com investimento previsto de R$ 41,85 bilhões, sua vocação é escoar soja, milho, grãos em geral e granéis líquidos.

O quarto projeto listado é a Ferrogrão, um dos mais discutidos projetos ferroviários do país, estudado há mais de uma década. Seu edital está previsto para ser publicado em junho de 2026, com realização do leilão em setembro.

Com 933 quilômetros entre Itaituba (PA) e Sinop (MT) a serem construídos do zero, a ferrovia tem investimento previsto de R$ 33,3 bilhões. Projetada para transportar até 66 milhões de toneladas por ano pelo chamado “Arco Norte”, a Ferrogrão aguarda uma decisão final do Supremo Tribunal Federal para chancelar seu traçado.

Serão oferecidos de forma independente três trechos da ferrovia Malha Sul -rota já existente, mas com muitos trechos inoperantes. O plano é que seus editais sejam divulgados em setembro do ano que vem, com realização dos leilões em dezembro.

O corredor da Malha Sul que interliga Paraná e Santa Catarina, com 1.502 quilômetros de extensão, concentra 78% de toda a carga movimentada na rota, especialmente grãos destinados ao comércio exterior. Esse projeto tem investimento estimado de R$ 4,7 bilhões, mas gastos operacionais de cerca de R$ 80 bilhões ao longo dos 35 anos da concessão.

O segundo trecho, chamado de Corredor Rio Grande, soma 880 quilômetros entre Cruz Alta (RS) e o porto gaúcho de Rio Grande. Sua vocação está direcionada para grãos, fertilizantes, farelos e combustíveis. O projeto prevê investimentos de R$ 2,8 bilhões, além de R$ 10 bilhões em operação e manutenção.

O terceiro fragmento dessa malha, o “Corredor Mercosul”, tem 1.847 quilômetros entre Iperó (SP) e Uruguaiana (RS), na fronteira com a Argentina. A concessão precisa de R$ 4,8 bilhões em investimentos, incluindo cerca de R$ 3 bilhões destinados especificamente à reconstrução de trechos no Rio Grande do Sul, danificados pela tragédia climática que assolou o estado em 2024. Essa ferrovia pode atender os portos de Paranaguá, São Francisco do Sul e Rio Grande.

O último trecho programado é a extensão norte da Ferrovia Norte-Sul. Trata-se do único dos oito projetos programado para 2027, quando já terá acabado a atual gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O plano prevê que o edital desse traçado de 530 quilômetros entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA) seja publicado em dezembro de 2026, com realização do leilão em março de 2027. Neste caso, o MT fez uma pequena antecipação sobre o cronograma original, que previa edital e leilão em fevereiro e maio de 2027, respectivamente.

O objetivo desse trecho é chegar ao complexo portuário de Vila do Conde, abrindo uma nova saída que não dependa mais da Estrada de Ferro Carajás, hoje sob comando da Vale. O investimento previsto é de R$ 10 bilhões, com mais R$ 28 bilhões em operação e manutenção, durante os 35 anos da concessão.

A lista de projetos ferroviários que serão apresentados a investidores também inclui seis projetos destinados ao transporte de passageiros: Salvador (BA) – Feira de Santana (BA); Fortaleza (CE) – Sobral (CE); Brasília (DF) – Luziânia (GO); São Luís (MA) -Itapecuru Mirim (MA); Londrina (PR) – Maringá (PR) e Pelotas (RS) – Rio Grande (RS).

Um pacote final de trechos será oferecido por meio de “chamamento público”, em vez do tradicional modelo de leilão usado nos oito traçados detalhados.

Nesse caso, a ideia é ofertar ao mercado trechos ferroviários de concessões antigas que estão abandonados ou subutilizados por falta de tráfego comercial nos últimos dois anos.

O projeto que será oferecido por meio deste modelo é o Corredor Minas-Rio, com 738 quilômetros, entre Arcos (MG), Varginha e Angra dos Reis (RJ), com prazo para ser operado por até 99 anos pela empresa que assumir o comando da malha.

O Ministério dos Transportes pretende divulgar o edital deste chamamento em janeiro de 2026, para realizar seu leilão em abril.

O sucesso de cada projeto depende também da capacidade da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de tocar esses projetos e do TCU (Tribunal de Contas da União) de analisar e dar sinal verde aos editais. Boa parte está em fase avançada dentro dos dois órgãos.

Fonte: https://diariodocomercio.com.br/economia/governo-programa-leiloes-oito-ferrovias-2027/?utm_source=followupdocomex.beehiiv.com&utm_medium=referral&utm_campaign=brasil-vai-leiloar-8-ferrovias

 

 

A RenovaBio incentiva o uso de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, em vez de combustíveis fósseis, numa tentativa de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

 

O Brasil está em negociações com os EUA, diz Alkmin.

 

 

 

Exportação de pescados quintuplica em MS, mas tilápia enfrenta risco de restrição nacional.

Avanço de 473% no comércio exterior contrasta com proposta de incluir espécie na lista de invasoras.

Mato Grosso do Sul registrou um salto expressivo nas exportações de pescado em 2025. De acordo com o Sistema Famasul, o Estado alcançou um crescimento de 473% nas vendas externas, impulsionado sobretudo pela cadeia produtiva da tilápia. No entanto, o avanço ocorre em meio a um alerta nacional: a proposta de classificar a tilápia como espécie exótica invasora, o que pode gerar impactos diretos no setor.

A recomendação está sendo analisada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) e é vista com preocupação por produtores e parlamentares sul-mato-grossenses. Eles afirmam que a medida criaria insegurança jurídica e poderia comprometer a principal atividade da piscicultura do Estado.

O debate ganhou força no Congresso após manifestações do senador Nelsinho Trad (PSD), que classificou como “inaceitável” tratar como ameaça o peixe responsável por sustentar uma das cadeias aquícolas mais importantes de Mato Grosso do Sul.

Os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reforçam a força do setor. Entre janeiro e outubro, o Estado exportou mais de 1,7 milhão de quilos de filés frescos, refrigerados ou congelados — número muito superior aos 153 mil quilos registrados em 2024. Em receita, MS saltou de US$ 535 mil no ano passado para US$ 8,9 milhões em 2025, um crescimento superior a 1.500%.

Além do avanço no volume exportado, o cenário contrasta com desafios enfrentados pelos produtores ao longo do ano, como aumento nos custos, tarifas internacionais e queda da oferta interna.

O setor aguarda agora a decisão da Conabio, que poderá definir novos rumos para a atividade aquícola no Estado.

Fonte: https://www.radiojotafm.com.br/aparecida-do-taboado/exportacao-de-pescados-quintuplica-em-ms-mas-tilapia-enfrenta-risco/73165/?utm_source=followupdocomex.beehiiv.com&utm_medium=referral&utm_campaign=brasil-vai-leiloar-8-ferrovias