Frete Mínimo da ANTT: Proteção Necessária ou Obstáculo para o Transporte Rodoviário?

O transporte rodoviário de cargas é o coração da economia brasileira. E foi justamente para proteger esse setor que a ANTT criou a Tabela de Frete Mínimo, uma tentativa de garantir remuneração justa aos transportadores. Mas, desde sua criação, a medida divide opiniões e gera debates intensos sobre seus efeitos econômicos, operacionais e jurídicos. Afinal: o frete mínimo protege ou prejudica quem transporta? O Que é a Tabela de Frete Mínimo Instituída após paralisações e pressões da categoria, a tabela define valores mínimos obrigatórios para o transporte de cargas, considerando fatores como: Distância percorrida Tipo de carga Número de eixos Custos operacionais A proposta é evitar que motoristas autônomos e pequenas transportadoras aceitem fretes abaixo do custo real, assegurando sustentabilidade financeira ao setor. Onde Está a Polêmica Apesar da boa intenção, a aplicação da tabela gerou uma série de desafios: Aumento de custos — setores como o agronegócio e fertilizantes afirmam que os custos logísticos subiram até 35%, afetando a competitividade das operações. Desalinhamento com a realidade — o cálculo não considera variáveis como tempo de espera, retorno vazio ou particularidades regionais, o que torna a aplicação difícil no dia a dia. Fiscalização e insegurança jurídica — a ANTT passou a cruzar dados via MDF-e, e quem descumpre a tabela pode ser multado. Isso gerou um ambiente de incerteza entre embarcadores e transportadores. Responsabilidade desigual — enquanto transportadores são fiscalizados, embarcadores raramente são penalizados, mesmo quando pressionam por valores abaixo do piso mínimo.   O Problema do Preço Como Único Foco A discussão sobre frete muitas vezes se resume a números. Porém, transporte é serviço, não apenas preço.Ao escolher...

Reforma Tributária: Como a Simplificação do ICMS e o Crédito Mais Rápido Vão Transformar a Logística no Brasil

A Reforma Tributária aprovada em 2023 está prestes a mudar profundamente a forma como as empresas brasileiras lidam com tributos. Para o setor de transporte e logística, que já convive com desafios fiscais e burocráticos, as transformações podem representar tanto oportunidades quanto novos ajustes operacionais. O Cenário da Reforma: Adeus à Guerra Fiscal e Tributação no Destino Na prática, os principais tributos sobre consumo (PIS, Cofins, ICMS e ISS) serão substituídos por dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Isso significa que o atual emaranhado de regras estaduais e municipais, especialmente o ICMS que varia conforme cada estado, dará lugar a um modelo mais simples e padronizado. Para a logística, o impacto é direto. Hoje, cada transporte interestadual precisa se adequar às normas de diferentes estados. Com o IBS, essas barreiras tendem a desaparecer, pois a tributação muda da origem para o destino (o local onde a mercadoria é consumida). Isso elimina a complexidade de gerir múltiplas alíquotas interestaduais, criando mais previsibilidade e simplificando drasticamente a emissão de documentos fiscais de transporte (CT-e). Crédito Pleno: Mais Cash Flow para Investir Outro ponto importante é a forma como os créditos tributários vão funcionar. Atualmente, muitas empresas têm dificuldade em recuperar valores pagos ao longo da cadeia de transporte. No novo modelo, o crédito será mais amplo e transparente, baseado no princípio da Não-Cumulatividade Plena. Isso significa que a maior parte dos insumos e custos operacionais da transportadora, de combustível e peças a manutenção da frota, gerarão crédito de forma mais fácil e imediata. Essa recuperação de crédito mais fluida não...

NA ROTA DO COMEX – Destaques do Comércio Exterior e Logística – 10/10/2025

FECHAMENTO DO MERCADO 09/10/2025 💵 DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,37 | +0,75% 💶 EURO: R$ 6,49 | -0,18% 📊 IBOVESPA: 141.708 pts | -0,31% ₿ BITCOIN: US$ 118.754 | +0,68% 🏛️ S&P 500: 6.363 pts | -0,07% 💻 NASDAQ: 21.057 pts | +0,18% Petrobras prevê investimentos de R$ 2,6 bi no setor naval e de fertilizantes na Bahia A Petrobras anunciou que planeja aplicar cerca de R$ 2,6 bilhões na Bahia ainda em 2025, com foco em dois eixos estratégicos: construção naval e fertilizantes nitrogenados. Setor naval A maior parte dos recursos será destinada à construção de seis navios de apoio junto ao Estaleiro Enseada, em Maragogipe (BA). A petroleira já havia contratado essas embarcações, mas optou em setembro por diversificar os estaleiros e incluir o Enseada em suas encomendas. Entre outubro e novembro, será lançado edital para mais quatro barcos de apoio, elevando para 48 unidades contratadas ou em processo de contratação até o fim do ano. Fertilizantes Petrobras pretende investir R$ 38 milhões em cada fábrica de fertilizantes nitrogenados nas unidades do Nordeste (uma na Bahia e outra em Sergipe). As fábricas que estavam arrendadas pela Unigel foram paralisadas em 2023 por inviabilidade resultante dos custos de gás natural. Agora, a retomada passou a ser viável graças à elevação da oferta de gás natural. A Petrobras firmou contrato de até cinco anos com a empresa Engeman para operação e manutenção, estimado em cerca de R$ 1 bilhão, para viabilizar a volta dessas unidades em 2026. Contexto e impactos O retorno da Petrobras ao setor naval nacional marca uma quebra de hiato de oito anos sem contratações significativas de embarcações no Brasil....

NA ROTA DO COMEX – Destaques do Comércio Exterior e Logística – 08/10/2025

FECHAMENTO DO MERCADO 07/10/2025 💵 DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,31 | -0,47% 💶 EURO: R$ 6,21 | -0,75% 📊 IBOVESPA: 143.608 pts | -0,41% ₿ BITCOIN: US$ 118.754 | +0,68% 🏛️ S&P 500: 6.363 pt Comércio Exterior: Portal Único inicia migração gradual para a DUIMP em 2025 Cronograma de Ligamento da DUIMP A partir de 06 de outubro de 2025, as importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atendam a determinadas categorias regulatórias, podem ser registradas por meio da DUIMP. Além disso, as importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que atendam a critérios específicos, também podem ser registradas via DUIMP Essas mudanças fazem parte do cronograma estabelecido pela Portaria COANA nº 165/2024, que define a transição para a DUIMP e o LPCO. A implementação será gradual, com a obrigatoriedade da DUIMP sendo ampliada conforme o progresso da migração. Para mais detalhes e acompanhar o cronograma completo, acesse a página oficial do Siscomex: Serviços e Informações do Brasil. Exportações de carne suína batem recorde histórico e seguem tendência de alta As exportações brasileiras de carne suína (in natura e processada) registraram desempenho histórico em setembro de 2025, consolidando o forte ritmo de crescimento observado ao longo do ano. Segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o volume embarcado no mês somou 151,6 mil toneladas, alta de 25,9% em relação ao mesmo período de 2024. A receita também atingiu um novo patamar, totalizando US$ 368,4 milhões, um crescimento de 29,9%. No acumulado de janeiro a setembro de 2025, o país já exportou 1,121 milhão...

NA ROTA DO COMEX – Destaques do Comércio Exterior e Logística – 07/10/2025

Balança Comercial Brasileira Registra Superávit de US$ 2,99 Bilhões em Setembro O Brasil registrou um superávit de US$ 2,99 bilhões na balança comercial em setembro de 2025, uma queda de 41,1% em relação ao mesmo mês de 2024, quando o superávit foi de US$ 5,08 bilhões. Esse foi o menor superávit para o mês de setembro nos últimos dez anos. Exportações e Importações Exportações: totalizaram US$ 30,53 bilhões, um aumento de 7,2% em relação a setembro de 2024. O volume de mercadorias exportadas cresceu 10,2%, enquanto os preços médios recuaram 2,5%. Importações: somaram US$ 27,54 bilhões, um aumento de 17,7% na mesma comparação. O volume de bens comprados subiu 6,2%, com o preço médio aumentando 1,6%.  Impacto da Importação de Plataforma de Petróleo A importação de uma plataforma de petróleo de US$ 2,4 bilhões de Singapura impactou significativamente o saldo da balança comercial, contribuindo para a redução do superávit. Acumulado de Janeiro a Setembro No acumulado de 2025, o superávit da balança comercial é de US$ 45,478 bilhões, uma queda de 22,5% em relação ao mesmo período de 2024. Fonte: Agência Brasil Trump anuncia tarifa de 25% para caminhões médios e pesados a partir de novembro Medida do presidente dos Estados Unidos visa proteger montadoras americanas e pode impactar cadeias globais de fornecimento e exportação O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou que uma tarifa de 25% sobre caminhões médios e pesados importados começará a valer a partir de 1º de novembro de 2025. A medida tem como objetivo proteger a indústria automotiva norte-americana e reforçar a segurança econômica e nacional do país. O que muda com a...
Secured By miniOrange