FECHAMENTO DO MERCADO 09/10/2025
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Importação nº 100/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Decex – Material usado e bens sujeitos a exame de similaridade
Em complemento às Notícias Siscomex Importação nº 029/2025 e nº 031/2025, informamos que, a partir de 09/10/2025, estão vigentes alterações nos Tratamentos Administrativos sob responsabilidade do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) no Portal Único Siscomex, relativos à importação de material usado e de bens sujeitos a exame de similaridade.
Essas alterações têm como objetivo principal dispensar a utilização do módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex no registro de pedidos de licença de importação para essas operações e, assim, propiciar um melhor aproveitamento da “Relação dos resultados das apurações de produção nacional”, disponibilizada na página eletrônica do Siscomex (gov.br/siscomex/pt-br), a qual consolida os resultados das consultas públicas de apuração de produção nacional realizadas pelo Decex desde o ano de 2019. Desta forma, busca-se garantir maior segurança aos operadores de comércio exterior quanto aos resultados das consultas já realizadas, evitando retrabalho e eventuais custos decorrentes.
Destaca-se que as mudanças promovidas também estão em conformidade com as alterações recentes na Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, introduzidas pela Portaria Secex nº 415, de 17 de julho de 2025.
Ressaltamos que os nomes e números dos Tratamentos Administrativos, bem como dos formulários no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) a eles vinculados, não foram alterados.
Diante dessas modificações, comunicamos que todas as operações de importação sujeitas a controle administrativo do Decex e passíveis de registro por meio da Declaração Única de Importação (Duimp), conforme cronograma de ligamento disponibilizado (https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/cronograma-de-ligamento-duimp), podem ser cursadas no Portal Único Siscomex.
As características dos Tratamentos Administrativos, as NCMs envolvidas, eventuais atributos e os campos dos formulários LPCO de cada modelo estarão disponíveis na página “Tratamento Administrativo de Importação > Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único Siscomex”.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Fonte: www.gov.br/siscomex
Amcham Brasil: queda de produtos com tarifas atinge 25,7% das exportações em setembro e desequilibram o comércio bilateral
Em setembro, produtos com sobretaxa registraram forte retração, enquanto itens isentos cresceram 12,3%, segundo o Monitor do Comércio Brasil–EUA.
As tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros continuam gerando forte desequilíbrio na relação comercial entre os dois países, segundo a nova edição do Monitor do Comércio Brasil–EUA, elaborado pela Amcham Brasil.
Entre janeiro e setembro de 2025, as exportações brasileiras aos EUA caíram 0,6%, enquanto as importações de produtos americanos cresceram 11,8%, ampliando o superávit comercial dos EUA com o Brasil para US$ 5,1 bilhões, quatro vezes maior que o registrado no mesmo período de 2024.
Setembro marca inflexão nas exportações brasileiras
O mês de setembro foi o ponto de maior retração no comércio bilateral até agora: as exportações brasileiras aos Estados Unidos recuaram 20,3% em relação ao mesmo mês do ano anterior. A queda foi particularmente acentuada nos produtos sujeitos às sobretaxas de 40% e 50%, que despencaram 25,7%, enquanto os itens isentos de tarifas cresceram 12,3% no período.
“Os dados de setembro reforçam o impacto das tarifas sobre as exportações brasileiras aos Estados Unidos. Produtos sujeitos às sobretaxas registraram uma retração de 26%, que pode se intensificar nos próximos meses. Nesse cenário, o avanço das negociações entre os dois governos será fundamental para reequilibrar o comércio bilateral”, afirma Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil.
Importações seguem em alta, mas reforçam o desequilíbrio
As importações brasileiras de produtos americanos somaram US$ 34,3 bilhões no acumulado de 2025, com crescimento de 11,8%. O aumento foi puxado por medicamentos (+49,8%), óleos combustíveis (+46,6%), óleos brutos (+31,7%) e motores e máquinas não elétricos (+28,9%), evidenciando o alto grau de integração entre as cadeias produtivas dos dois países.
Indústria perde fôlego e tarifas ameaçam o fluxo comercial
Os bens da indústria de transformação, que haviam sustentado o crescimento exportador em 2024, avançaram apenas 0,4% entre janeiro e setembro de 2025, sendo o menor ritmo em três anos. Ainda assim, o valor exportado (US$ 23,3 bilhões) segue como o maior da série histórica.
A manutenção das tarifas em níveis elevados ameaça reduzir não apenas as exportações brasileiras, mas também o volume total da corrente de comércio, que, embora tenha atingido US$ 63,5 bilhões, já dá sinais de desaceleração.
Perspectiva
A Amcham reforça a importância de um diálogo econômico de alto nível entre Brasil e Estados Unidos para restaurar o equilíbrio nas trocas e preservar os fluxos de investimento e emprego que caracterizam a parceria entre as duas maiores economias das Américas.
Nesse contexto, o diálogo entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, reforçado pelo telefonema entre Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva ocorrido nesta segunda-feira (6 de outubro), representa um pass o importante para construir soluções negociadas e mitigar os impactos das tarifas sobre o comércio bilateral.
“O comércio Brasil–EUA é sustentado por uma ampla rede de empresas, investimentos e interesses mútuos. Esperamos que o diálogo entre os presidentes abra caminho para negociações que devolvam previsibilidade e permitam preservar e expandir o comércio e os investimentos bilaterais”, afirma Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil.
Alta nas vendas para países vizinhos contribui para setor calçadista enfrentar forte queda nas exportações para os EUA
De janeiro a setembro, as exportações de calçados somaram 76,7 milhões de pares que geraram uma receita de US$ 736,4 milhões, alta de 7,1% em volume e estabilidade em receita em relação ao mesmo período do ano passado. Já no recorte de setembro, as exportações somaram 9,2 milhões de pares e US$ 85,3 milhões, incrementos de 18,4% e de 4,8%, respectivamente, ante o mesmo mês de 2024. Os dados foram divulgados hoje (9) pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
Segundo o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, as exportações de calçados, no mês, foram sustentadas pelo crescimento dos embarques para destinos latino-americanos, em especial no segmento de calçados de material sintético, o que atenuou o impacto da queda nas exportações para os Estados Unidos decorrente da tarifa adicional em vigência.
“Estaríamos registrando resultados melhores sem os impactos da retração no mercado estadunidense. Os calçados de couro, produzidos sob encomenda e com a marca do cliente local, encontram maior dificuldade na busca por mercados alternativos no curto prazo”.
No mês de setembro, a Argentina, apesar da queda nas suas importações de calçados brasileiros, ultrapassou os Estados Unidos como o principal destino do produto verde-amarelo no exterior. No mês nove, os hermanos importaram 1,6 milhão de pares por US$ 19,27 milhões, quedas tanto em volume (-25,9%) quanto em receita (-24,8%) em relação ao mesmo mês de 2024. Já no acumulado do ano, a Argentina segue atrás dos Estados Unidos, tendo importado a soma de 10,97 milhões de pares por US$ 154,96 milhões, incrementos de 22% em volume e de 0,5% em receita na relação com o ínterim correspondente de 2024.
O segundo destino de setembro foram os Estados Unidos. No mês, os americanos importaram 566,63 mil pares por US$ 15,56 milhões, quedas tanto em volume (-23,5%) quanto em receita (-10,4%) em relação a setembro de 2024. Já no acumulado, os Estados Unidos, que seguem como o principal destino do produto nacional no exterior, somam a importação de 8,26 milhões de pares por US$ 171,87 milhões, incrementos de 7,4% e de 4,1%, respectivamente, ante o mesmo intervalo do ano passado.
No terceiro posto entre os destinos internacionais do calçado brasileiro apareceu o Paraguai, que importou 1 milhão de pares por US$ 6 milhões em setembro, altas tanto em volume (+109%) quanto em receita (+49,4%) em relação ao mês nove de 2024. Entre janeiro e setembro, as exportações brasileiras para o Paraguai somaram 7 milhões de pares e US$ 33,77 milhões, incrementos de 17,4% e de 4,7%, respectivamente, ante o mesmo período do ano passado.
Estados
Principal exportador do setor no Brasil, o Rio Grande do Sul embarcou, em setembro, 3,28 milhões de pares por US$ 44,6 milhões, incrementos de 13% e de 5,1%, respectivamente, no comparativo com o mesmo mês de 2024. No acumulado do ano, partiram das fábricas gaúchas rumo ao exterior 24,75 milhões de pares, que geraram US$ 359,7 milhões, incremento de 2,5% em volume e queda de 2,9% em receita na relação com o mesmo intervalo do ano passado.
O segundo principal exportador de calçado do Brasil seguiu sendo o Ceará, de onde foram exportados, em setembro, 2,87 milhões de pares por US$ 14,57 milhões, incrementos tanto em volume (+53%) quanto em receita (+33,8%) em relação ao mês correspondente do ano passado. No acumulado do ano, as exportações cearenses somaram 24,2 milhões de pares e US$ 142,3 milhões, incremento de 12,3% em volume e queda de 2,1% em receita no comparativo com o mesmo período de 2024.
Fechando o ranking de exportadores de calçados brasileiros, São Paulo embarcou, em setembro, 518,42 mil pares por US$ 8,13 milhões, quedas de 10,5% e de 7,9%, respectivamente, no comparativo com o mesmo mês do ano passado. No acumulado, as fábricas paulistas somaram 5,25 milhões de pares exportados, o que gerou US$ 76,33 milhões, incrementos de 21,6% e de 15,1%, respectivamente, ante o mesmo intervalo de 2024.
Importações
No acumulado do ano, as importações somaram 33,53 milhões de pares, pelos quais foram pagos US$ 437,77 milhões, altas tanto em volume (+24,3%) quanto em receita (+24,3%) em relação ao mesmo período do ano passado.
As principais origens foram o Vietnã (10,9 milhões de pares e US$ 212,8 milhões, altas de 22,1% e de 27,9%, respectivamente, ante 2024), China (8,77 milhões de pares e US$ 34,22 milhões, altas de 10,4% e de 13,4%) e Indonésia (7 milhões de pares e US$ 108,1 milhões, altas de 49,8% e de 40,2%).
Em setembro, as importações somaram US$ 49,74 milhões e 3,4 milhões de pares, incremento de 5,2%, em volume, em relação ao mesmo mês de 2024. Neste recorte, preocupa a China, que, mais uma vez, registrou um incremento de quase 70% nas suas exportações para o Brasil, em pares. “Com a tarifa de 30% aplicada ao produto chinês nos Estados Unidos, os fabricantes locais vêm intensificando suas exportações para outros países, entre eles o Brasil”, alerta Ferreira.
Em partes de calçados – cabedais, solas, saltos, palmilhas etc – as importações de janeiro a setembro foram equivalentes a US$ 34,6 milhões, 29,5% mais do que no mesmo período do ano passado. As principais origens foram China, Paraguai e Vietnã.
Fonte: comexdobrasil.com
Projeto aprova convenção sobre transporte internacional de cargas
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/25 aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR, a fim de formalizar a adesão do Brasil a esse tratado.
TIR (Transportes Internacionais Rodoviários) é um sistema de trânsito de cargas baseado em convenção da Organização das Nações Unidas (assinada em 1949 e atualizada em 1975), implementado a nível global como parceria público-privada. O acordo abrange quase 80 países.
Os titulares de Cadernetas TIR são os transportadores que podem desenvolver as atividades sob regime aduaneiro que facilita a veículos com determinados selos alfandegários a circulação entre os diferentes países.
O benefício exige aprovação de veículos e contêineres, sistema de garantia internacional, o uso de Cadernetas TIR, o reconhecimento recíproco dos controles aduaneiros e o acesso controlado ao sistema TIR.
“Ao aderir à Convenção TIR, o Brasil proporcionará uma maior agilidade nos procedimentos relacionados ao controle aduaneiro nas fronteiras e reduzirá a burocracia aplicável ao transporte internacional”, explicou o governo brasileiro.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Próximos passos
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto ainda será analisado pelo Plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Exportações de tabaco podem superar US$ 3 bilhões em 2025, apesar da queda nas vendas aos EUA com tarifaço
Apesar da tendência positiva apontada pelo levantamento da Deloitte, embarques ainda podem ser afetados por problemas logísticos. Tarifaço também segue preocupando associadas do SindiTabaco que exportam aos EUA.
As exportações de tabaco brasileiro devem superar os US$ 3 bilhões até o final de 2025, segundo levantamento realizado pela consultoria Deloitte junto às empresas associadas ao Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco). A pesquisa aponta para volumes de 15,1% a 20% superiores aos de 2024 e a perspectiva de valores entre 2,1% a 6% a mais do que o total do ano passado, quando as exportações do setor geraram US$ 2,977 bilhões em divisas.
Conforme os dados consolidados pelo MDIC/ComexStat (Sistema de Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), de janeiro a setembro, os volumes exportados somaram 376.907 toneladas, sendo 19,23% a mais do que o mesmo período do ano passado. Em relação às divisas obtidas, foram US$ 2.354.449 bilhões, sendo 16,22% a mais do que os valores no mesmo período de 2024.
Assim, o Brasil deve, novamente, fechar o ano como líder mundial de exportações de tabaco, agora pelo 33º ano consecutivo, confirmando a posição mantida desde 1993. Os dados do MDIC/ComexStat mostram também que, de janeiro a setembro, os principais destinos do produto brasileiro foram, por ordem: Bélgica, China, Indonésia, Estados Unidos, Turquia e Emirados Árabes.
Para o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, o setor aposta na eficiência do Sistema Integrado de Produção de Tabaco para manter a qualidade e integridade do produto brasileiro que todos os anos é destinado para mais de 100 países. “Os números refletem o sucesso da boa safra comercializada junto aos produtores e superam a média histórica da última década de 500 mil toneladas e US$ 2 bilhões em divisas todos os anos”, avalia.
Situação dos embarques para os Estados Unidos
Em 2024, quase 9% do tabaco brasileiro – 40 mil toneladas ao preço de US$ 255 milhões – foi enviado para os Estados Unidos. Neste ano, de janeiro a agosto, foram embarcadas 28 mil toneladas, que geraram US$ 173 milhões. “Embarcamos o que foi possível até agosto, quando a tarifa adicional entrou em vigor, mas ainda temos 12 mil toneladas de tabaco processado e comercializado que estão com os embarques suspensos. A expectativa é de que tenhamos alguma solução para a questão nos próximos meses, sob pena de termos problemas futuros no campo e nas indústrias”, comenta Thesing.
Logística dos portos acende alerta
O resultado das exportações de tabaco de 2025 pode ser impactado por atrasos nos embarques no Porto de Rio Grande, de onde sai mais de 90% do tabaco brasileiro. Novas regras anunciadas recentemente pelo TECON (Terminal de Contêineres) reduziram o prazo para entrada dos containers no Terminal, fazendo com que as empresas exportadoras precisem de locais para armazená-los até a liberação para embarque. Porém, os espaços disponíveis estão se tornando disputados, resultando no aumento expressivo de custos de armazenagem.
Segundo Valmor Thesing, algumas associadas do SindiTabaco relatam que já há contêineres de tabaco parados no TECON há mais de 40 dias. “Grande parte dos terminais da costa brasileira estão muito acima de sua capacidade operacional, estando vários deles com poucas janelas de atracação e cais congestionados. Outro problema recorrente é o elevado número de cancelamento de escalas de navios no TECON por parte de armadores marítimos, ocasionando a postergação dos embarques e consequente acúmulo gigantesco de containers no pátio do terminal. “O cancelamento de escalas também resulta na menor oferta de containers vazios aos exportadores que já é um problema antigo”, relata Thesing.
Do campo para o mundo
Dos 1.191 municípios da Região Sul do Brasil, 525 produziram tabaco na safra 2024/25, sendo 206 no Rio Grande do Sul, 188 em Santa Catarina e 131 no Paraná. De acordo com a Afubra, 720 mil toneladas foram produzidas na safra 2024/2025 e renderam aos produtores integrados cerca de R$ 14,58 bilhões.
Fonte: comexdobrasil.com