NA ROTA DO COMEX – Destaques do Comércio Exterior e Logística – 14/08/2025

Governo apresenta plano de contingência para mitigar os impactos do tarifaço dos EUA

Nesta quarta-feira, 13 de agosto, o governo federal divulgou a Medida Provisória chamada Plano Brasil Soberano, com foco em três eixos principais: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.

Principais medidas anunciadas

Linhas de crédito: R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com prioridade para setores mais atingidos, abrangendo empresas pequenas, médias e grandes; manutenção de empregos exigida como contrapartida.
Ampliação do Reintegra: aumento da restituição tributária para exportadores — até 6% para micro e pequenas empresas, e até 3,1% para médias e grandes
Prorrogação do regime de Drawback: as empresas ganham mais um ano para comprovar uso de insumos importados com suspensão de tributos, sem risco de multa ou juros.
Diferimento de tributos federais: possibilidade de pagamento de impostos em até dois meses para empresas mais afetadas.
Compras públicas simplificadas: alimentos impactados pelas sobretaxas serão comprados pela União, estados e municípios para programas como merenda escolar e hospitais, via procedimento ágil e preços médios de mercado.
Modernização da estrutura de exportação: fortalecimento da proteção de exportadores por meio de bancos e seguradoras; compartilhamento de risco via Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE).
Aportes em fundos garantidores:
- R$ 1,5 bilhão no FGCE,
- R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES,
- R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil — voltados especialmente a pequenos e médios exportadores.

Proteção ao trabalhador

Será criada uma Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar os postos mantidos nos setores afetados, garantindo preservação dos empregos, mediação de conflitos e cumprimento de obrigações trabalhistas – atuação em rede com as Superintendências Regionais do Trabalho.

Diplomacia comercial

O governo reforça a busca por acordos multilaterais e bilaterais, já concluiu negociações com a União Europeia e a EFTA, e manteve diálogos com o Canadá e os Emirados Árabes Unidos, além de tratativas em curso com Índia e Vietnã. Desde 2022, o Brasil abriu 397 mercados, ampliando sua resiliência diante de barreiras comerciais.

Fonte: Forbes Brasil.

Receita Federal realiza live sobre alterações no catálogo de produtos e o futuro do comércio exterior

A Receita Federal do Brasil anunciou uma live intitulada “Simplificação Radical: alterações recentes no catálogo de produtos e o futuro do comércio exterior”, marcada para o dia 14 de agosto, às 14h, transmitida pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube.

Objetivos da Live

O evento visa apresentar e discutir as recentes mudanças no Catálogo de Produtos da Receita Federal, com foco na simplificação e modernização dos processos aduaneiros. Serão abordados temas como a eliminação de atributos opcionais no catálogo, a implementação de novas diretrizes para o comércio exterior e as perspectivas para o futuro das operações aduaneiras no Brasil.

Participantes Confirmados

A live contará com a participação de autoridades da Receita Federal, incluindo:

Subsecretário de Administração Aduaneira
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana)
Coordenador de Riscos Aduaneiros
Delegados das vinte maiores Alfândegas da Receita Federal.

Além disso, representantes da comunidade aduaneira também estarão presentes para contribuir com o debate.

A transmissão será aberta ao público e poderá ser acompanhada pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube. É uma oportunidade para profissionais do comércio exterior, empresários e cidadãos interessados se atualizarem sobre as mudanças que impactarão o setor nos próximos anos.

http://Clique aqui para assistir no YouTube

Fonte: Serviços e Informações do Brasil

↩ Governo dobra alíquota do Reintegra para micro e pequenas exportadoras

A elevação da alíquota do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários), anunciada pelo governo federal como parte do pacote para socorrer empresas afetadas pelo “tarifaço” dos Estados Unidos, divide opiniões.

O mecanismo, que devolve tributos residuais ao longo da cadeia de exportação, passará a reembolsar 6% para micro e pequenas empresas (antes 3%) e 3% para as demais exportadoras (antes 0,1%).

O presidente da CNI, Ricardo Alban, classificou a medida como um dos pontos mais relevantes do plano de contingência, comemorada por diversos setores industriais.

Por outro lado, economistas e investidores alertam para o impacto fiscal. O governo enviará ao Congresso um projeto de lei complementar para excluir R$ 9,5 bilhões relacionados ao pacote da meta fiscal — sendo R$ 4,5 bilhões em aportes para fundos e R$ 5 bilhões de renúncia com o Reintegra.

A decisão de retirar os valores da meta foi necessária após a mudança no Reintegra, segundo técnicos do governo. O mercado financeiro, no entanto, critica a prática de “excepcionalizar” despesas, argumentando que isso enfraquece a disciplina fiscal e eleva a dívida pública.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br

Logística

📈 Frete aumenta em julho e chega à média de R$ 7,40

O valor médio nacional do frete rodoviário registrou alta de 0,68% em julho, passando de R$ 7,35 para R$ 7,40 por quilômetro, segundo dados do Índice de Frete Rodoviário (IFR) da Edenred. O aumento foi impulsionado principalmente pelo agronegócio, que, na segunda quinzena do mês, iniciou o escoamento da segunda safra de milho.

Segundo Vinicios Fernandes, diretor da Edenred Frete, “o aumento observado em julho reflete, sobretudo, o impacto da movimentação agrícola, que ganhou força nos últimos dias do mês, gerando maior demanda por transporte, mesmo com o combustível ainda em patamares estáveis”.

No segmento de combustíveis, que havia influenciado a queda do IFR no mês anterior, não houve grandes oscilações. O Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL) registrou variação positiva de 0,16% no diesel comum (R$ 6,15/litro) e queda de 0,16% no diesel S-10 (R$ 6,17/litro).

No cenário macroeconômico, a taxa básica de juros foi mantida, o dólar permaneceu estável e a atividade econômica segue sem sinais claros de aceleração. Para agosto, as expectativas são incertas: o comportamento do câmbio, o preço do diesel e decisões econômicas internacionais podem influenciar diretamente a trajetória dos fretes nas próximas semanas.

Fonte: https://www.edenred.com.br

Receita Federal e ACII discutem melhorias na movimentação de cargas e atendimento aduaneiro em Itajaí

A Associação Empresarial de Itajaí (ACII) promoveu, no dia 11 de agosto, uma reunião plenária com o delegado da Receita Federal no Porto de Itajaí, André Bueno Brandão Sette e Câmara, para debater soluções que aumentem a eficiência logística e aduaneira na região.

Entre as propostas apresentadas, destacou-se a facilitação do transporte de cargas soltas, como bobinas de aço, entre o porto e recintos alfandegados próximos. Hoje, esse tipo de operação depende de autorizações pontuais, o que gera atrasos. A sugestão é adotar um modelo semelhante ao das cargas a granel, com liberação antecipada e verificação posterior. O tema será levado à reunião nacional da Receita Federal, nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília.

Outro ponto debatido foi a agilização na habilitação do Radar Siscomex para empresas associadas à ACII, com incentivo à certificação OEA (Operador Econômico Autorizado), que garante prioridade nos processos.

Também foi levantada a necessidade de padronizar normas de acesso e uso de EPIs nos recintos alfandegados, evitando divergências e entraves. A proposta é que o tema seja incluído na próxima reunião da COLFAC (Comissão Local de Facilitação do Comércio), prevista para setembro.

Sobre o atendimento, empresários relataram que a regionalização dos serviços da Receita trouxe ganhos de especialização, mas prejudicou o contato presencial. Como solução, sugeriu-se a criação de um plantão eletrônico com agendamento online para otimizar a comunicação e reduzir deslocamentos.

A presidente da ACII, Thaísa Nascimento Corrêa, defendeu a criação de um canal permanente de diálogo entre o setor produtivo e a Receita Federal para garantir mais previsibilidade, clareza e segurança jurídica nos processos.

Fonte: http://Revista Portuária