NA ROTA DO COMEX- Destaques do Comex e Logística – 06/08/2025

FECHAMENTO DO MERCADO

ANTAQ estabelece critérios para coibir cobrança abusiva de demurrage de contêineres

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou um novo marco regulatório com o objetivo de evitar práticas abusivas na cobrança de demurrage de contêineres. A decisão foi tomada após uma análise detalhada da cadeia logística e do impacto dessas cobranças nas operações do setor. A ANTAQ agora emitirá relatórios trimestrais sobre o andamento das reclamações recebidas relacionadas a esse tema.

Principais critérios estabelecidos:

Cobrança legítima: Somente será permitida quando o uso do contêiner além do tempo livre for resultado de interesse ou responsabilidade do usuário ou quando o evento que causa o atraso estiver sob risco do usuário.
Cobrança indevida: Não será permitida quando o atraso for causado por ações ou omissões do transportador ou seus agentes, pela logística operada pelo transportador marítimo ou quando a causa do atraso estiver sob risco do transportador, do depósito de contêineres vazios ou do terminal portuário.
Obstáculos à devolução: Não será permitida a cobrança se a devolução dos contêineres for dificultada pela estrutura logística do transportador, suas ações ou omissões, ou se o atraso decorrer de riscos operacionais assumidos pelo transportador, terminal portuário ou depósito de contêineres vazios.

A ANTAQ reforçou que a medida visa promover uma ação regulatória assertiva que garanta transparência e equilíbrio entre os agentes do mercado, além de previsibilidade e qualidade nos serviços de infraestrutura portuária

Fonte: DatamarNews

Encontro na Fecomércio debate prejuízos causados pelas tarifas dos EUA às empresas e à geração de empregos

Em 1º de agosto de 2025, a Fecomércio‑SP sediou um encontro com o governo federal e representantes do setor produtivo, incluindo indústria e agronegócio, para discutir os impactos da tarifa de 50% imposta pelos EUA sobre exportações brasileiras.

Participantes e papel do governo
O vice‑presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, participou ativamente da reunião, reforçando que o governo busca a negociação com tranquilidade, mas não aceita interferências sobre as instituições brasileiras.

Criação de comitê interministerial
Foi anunciado o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, envolvendo MDIC, Fazenda, Itamaraty e Casa Civil, com a participação do setor privado para coordenar ações frente ao tarifaço.

Prejuízos para empresas e empregos
A medida será especialmente prejudicial para empresas exportadoras —muitos setores já enfrentam perdas de contratos e pressão sobre a geração de empregos. O encontro debateu justamente esses pontos como prioridade

Apoio empresarial e diplomacia
O governo reforçou a importância do apoio das empresas brasileiras e também abriu diálogo com empresas estadunidenses com operações no Brasil, visando uma solução diplomática antes da vigência das taxas em 6 de agosto.

Atuação técnica e institucional
O Brasil enviou carta de indignação formal ao governo dos EUA, manifestando a rejeição à medida, especialmente por seus impactos econômicos e pela ausência de resposta à proposta brasileira enviada em 16 de maio de 2025

Fonte: Comex do Brasil

Estados Unidos aplicam tarifa de 40% sobre produtos brasileiros a partir de hoje

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, decretada pelo Supremo Tribunal Federal por violar restrições judiciais como uso de redes sociais, comprometeu as negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no contexto de tensões relacionadas aos arancelos de 50% impostos pelos EUA às exportações brasileiras.

Donald Trump reagiu ao processo judicial contra Bolsonaro com sanções e tarifas, impondo 50% de arancel sobre diversos produtos brasileiros, o que foi interpretado como retaliação política.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vem buscando uma postura pragmática, com o chanceler Mauro Vieira confirmando que cerca de 700 produtos foram previamente excluídos dos aranceles. Além disso, o ministro da Fazenda Fernando Haddad sugeriu a inclusão de minerais estratégicos nas negociações. 

A economia brasileira mostra sinais de desaceleração, com projeção de crescimento de cerca de 2,1% do PIB e inflação em torno de 5,35%, acima da meta. 

⚠️ Empresários e setores produtivos brasileiro alertam para o risco de paralisação do diálogo com os Estados Unidos, especialmente se o clima político se agravar. A detenção de Bolsonaro pode dificultar conversas previstas, inclusive entre Lula e Trump.

Fonte: El País

LOGÍSTICA

Sindicato portuário apresenta em Brasília proposta alternativa à reforma da Lei dos Portos

As três federações que representam os trabalhadores portuários avulsos no Brasil apresentarão uma proposta alternativa ao Projeto de Lei (PL) 733/2025, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados. O PL visa alterar a Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), propondo mudanças significativas nas relações trabalhistas no setor portuário, como o fim da exclusividade na contratação de trabalhadores avulsos e a autorização para a criação de empresas que forneçam serviços de recrutamento de mão de obra em concorrência com o Ogmo.

A proposta alternativa busca manter a exclusividade na contratação de trabalhadores avulsos, com flexibilidade para a contratação de profissionais não registrados no Ogmo quando não houver trabalhadores disponíveis no sistema.

Além disso, a proposta enfatiza três pilares: organização do sistema de gestão de mão de obra implementado, negociação coletiva das relações de trabalho e proteção social para os trabalhadores que permanecerem no sistema.

A proposta foi aprovada pelos conselhos sindicais em uma sessão plenária realizada na semana passada, e os ajustes finais foram discutidos e concluídos nesta terça-feira (5) pelas federações nacionais de estivadores (FNE), trabalhadores portuários (FNP) e conferentes e amarradores, vigias portuários, trabalhadores de bloco, arrumadores e amarradores (Fenccovib).DatamarNews

Após a aprovação, a proposta será apresentada ao Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ainda esta semana. Após a reunião com o ministro, a proposta será submetida à comissão especial instalada na Câmara dos Deputados em 9 de julho, que retomará seus trabalhos após o fim do recesso parlamentar.

Fonte: DatamarNews

Mercado global de freight forwarding deve encolher em 2025

Contração prevista para 2025
Segundo o relatório da TI Insight, o mercado global de freight forwarding deve contrair 1,1% em 2025, após um ciclo de crescimento em 2024.
Frete aéreo e marítimo afetados
Tanto os segmentos de frete aéreo quanto marítimo devem registrar queda no ano, refletindo menor movimento de carga internacional.
Impactos regionais desiguais
Enquanto a Ásia continua como potência de crescimento, Europa enfrenta dificuldades. A América do Norte sustenta-se por demanda interna robusta e investimentos em infraestrutura. Por sua vez, América Latina e África gradualmente se integram mais às cadeias globais.
Causas da desaceleração
Crescentes medidas protecionistas, com altas tarifas comerciais, estão dificultando fluxos de comércio e elevando custos para embarcadores. Além disso, problemas logísticos em rotas-chave como o Canal do Panamá e a região do Mar Vermelho continuam gerando turbulência operacional
Elementos que ainda puxam crescimento
O e‑commerce, especialmente em mercados emergentes, segue como um motor importante do setor, apesar do cenário adverso.
Desafio para os players do setor
O cenário exige que operadores desenvolvam excelência operacional, agilidade digital e capacidade estratégica para se adaptarem a um ambiente de menor volume, margens apertadas e fluxos de comércio voláteis.
Expectativa para os próximos anos
Após a contração, o mercado deve retomar expansão moderada, com CAGR de 1,8% entre 2025 e 2029, indicando recuperação gradual em ritmo menor.

Fonte: Transport Intelligence